Troca de ofensas entre irmãs não se enquadra na Lei Maria da Penha

O objetivo da Lei Maria da Penha é a proteção da mulher em situação de fragilidade diante do homem ou de uma mulher em decorrência de qualquer relação íntima, com ou sem coabitação, em que possam ocorrer atos de violência contra esta mulher.

ICMS. Massa falida. Multa fiscal. Isenção. Juros de mora posteriores à quebra. Incidência condicionada à suficiência do ativo

Ação de embargos à execução fiscal. Massa falida. Cancelamento da distribuição devido à ausência de recolhimento das custas. Extinção da ação. Preliminar rejeitada.

Em tempo recorde, STJ publica primeiro acórdão relativo a recursos repetitivos

Principal crítica ao Poder Judiciário, a morosidade recebeu um golpe do Superior Tribunal de Justiça (STJ) neste mês.

Yahoo! do Brasil deve retirar página da internet sob pena de multa diária

Nestlé vai indenizar torcedor que tentou trocar alimento por ingresso

Em liquidação, juiz não pode incluir na condenação valores que não foram pedidos

Empresa só pode alterar tarifas mediante aviso prévio a cliente

Aos 85 anos, paulista se forma e vai prestar Exame de Ordem

Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos

Prazos processuais são retomados a partir desta quarta-feira

Prazos processuais.

Ministra Eliana Calmon passa a integrar o Conselho da Justiça Federal

Cemat deve retirar nome de cliente do SPC

Empresa deve trocar telefone celular defeituoso

OAB-RJ não concorda com proibição de greves

Polícia coloca viúva em sala com três presas

Lula convida Marta Suplicy para ser ministra, diz jornal

Publicada hoje resolução sobre agravo de instrumento

Amaerj tem pedido de liminar deferido

Fraude à execução fiscal. Imóvel alienado antes da citação. Ausência de transcrição no registro imobiliário. Fraude não caracterizada.

Fiel da Igreja Adventista está livre para fazer concurso em horário que não fira sua crença